**Obrigados a atingir metas abusivas, empregados eram ameaçados com perda
de cargo e ridicularizados com apelidos depreciativos**
Salvador – A Justiça do Trabalho na Bahia condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 2
milhões por dano moral coletivo devido à prática de assédio moral. A condenação
é consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Trabalho no estado (MPT-BA) em 2011. O valor da indenização deverá ser
destinado ao Núcleo de Apoio e Combate ao Câncer Infantil (Nacci), instituição
sem fins lucrativos com sede em Salvador. A decisão é válida para todo o
território nacional.
Durante o inquérito do MPT, feito a partir de denúncias do Sindicato dos
Bancários, ficou comprovado que a Superintendência Regional do BB ofendia a
integridade moral dos empregados para aumentar o volume dos negócios do banco.
As principais ameaças eram de perda de cargo comissionado, pressão para prática
de atos contrários a normas internas do banco, ridicularização pública,
isolamento, quebra da comunicação do trabalhador com os demais empregados e
colocação de apelidos depreciativos (dificultador, travador de crédito, entre
outros bem mais graves).
O procurador do Trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva, autor da ação,
explica que a prática do assédio moral contou com a ciência do banco, que se
revelou omisso e tolerante ao processo de desestabilização moral. “Os
maus-tratos psicológicos afetaram a saúde e a autoestima dos trabalhadores,
causando-lhes um quadro de estresse, depressão e ansiedade, o que os obrigou a
afastar-se do trabalho para tratamento médico-psicológico”.
Obrigações –****Com a decisão, o Banco do Brasil fica obrigado a disponibilizar
assistência médica, psicológica e psiquiátrica completa e gratuita a todos os
empregados e ex-empregados que tenham sofrido assédio. Para coibir a prática, a
instituição também terá que promover campanha interna de conscientização com
distribuição de cartilha informativa, realização de palestras sobre o tema a
cada seis meses por um período de dez anos, além de criar meios para
recebimento e processamento de denúncias sobre assédio moral.
O BB terá ainda que publicar nota nos jornais de grande circulação
pedindo desculpas aos funcionários atingidos com as práticas institucionais de
cobrança e humilhação. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$50
mil por item infringido.
Líderes em assédio –****A condenação do Banco do Brasil nessa
ação põe luz ao grave problema do assédio moral em instituições bancárias. No
setor, as metas estipuladas pela cúpula de cada banco e as práticas para forçar
os empregados a atingi-las impõem um desafio diário e muitas vezes degradante.
Em uma consulta com a participação de 37 mil trabalhadores do setor, feita pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), 66,4%
reclamaram de assédio moral.
A situação motivou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a apresentar o
Projeto de Lei do Senado (PLS 80/2009), que pretende alterar a Lei de
Licitações (Lei 8.666/1993) e inclui a comprovação de que não há registros de
condenação por assédio moral contra seus empregados nos últimos cinco anos. Se
não houver recurso para votação do Plenário do Senado, a matéria seguirá direto
para a Câmara dos Deputados depois de passar pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
ACP nº 0001017-23.2011.5.05.0034
Fonte:
http://portal.mpt.gov.br/
http://goo.gl/ugwbGL