AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS ABRANGE TODOS OS BANCÁRIOS DA BASE DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, no dia 13 de maio, a ação direta de inconstitucionalidade sobre a atualização monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Tribunal, a princípio, entendeu que a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional para atualizar reclamações e dívidas trabalhistas. Isso porque a TR não acompanhou a inflação, causando prejuízos aos funcionários. Dessa forma, aqueles que trabalharam com carteira de trabalho assinada entre 1999 e 2013 podem ter direito à atualização do FGTS. Para que o trabalhador recupere esse dinheiro, será necessário entrar com uma ação judicial.

Mas é preciso atentar para o fato de que a decisão final do STF pode ser rejeitada, ou até adiada, caso algum ministro do Tribunal solicite parecer sobre o processo.

 

O Sindicato dos Bancári@s de Itaperuna e Região esclarece que estará movendo uma ação coletiva requerendo a revisão dos cálculos do FGTS em favor de todos os bancários, de bancos públicos e privados que estiverem na base do sindicato na data da propositura da referida ação coletiva.