O Supremo Tribunal Federal (STF)
deverá julgar, no dia 13 de maio, a ação direta de inconstitucionalidade sobre
a atualização monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Tribunal, a princípio, entendeu
que a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional para atualizar reclamações e dívidas
trabalhistas. Isso porque a TR não acompanhou a inflação, causando prejuízos
aos funcionários. Dessa forma, aqueles que trabalharam com carteira de trabalho
assinada entre 1999 e 2013 podem ter direito à atualização do FGTS. Para que o
trabalhador recupere esse dinheiro, será necessário entrar com uma ação
judicial.
Mas é preciso atentar para o fato
de que a decisão final do STF pode ser rejeitada, ou até adiada, caso algum
ministro do Tribunal solicite parecer sobre o processo.
O Sindicato dos Bancári@s de
Itaperuna e Região esclarece que estará movendo uma ação coletiva requerendo a
revisão dos cálculos do FGTS em favor de todos os bancários, de bancos públicos
e privados que estiverem na base do sindicato na data da propositura da
referida ação coletiva.
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