A Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao Tribunal do órgão a
aprovação da compra do HSBC Brasil pelo Bradesco, desde que os bancos assinem
acordo em controle de concentrações proposto pelas instituições financeiras.
O órgão de defesa da concorrência já
havia afirmado que o negócio era "complexo", apontando a necessidade
de se analisar "de forma cuidadosa" eventual tendência de aumento de
preços para os consumidores por conta do negócio.
"A Superintendência-Geral
concluiu que o ato se insere em um mercado com evidências bastante claras de
ausência de competição efetiva, com elevadas margens de lucro e baixa
eficiência operacional, resultando em serviços mais caros e de menor qualidade
para os consumidores, em um mercado com elevados custos de troca", disse a
Superintendência-Geral em parecer, acrescentando que, embora a participação de
mercado do HSBC Brasil seja baixa, a operação não poderia ser aprovada sem
restrições.
Assim, a Superintendência optou por
negociar com os bancos medidas "comportamentais que possam garantir maior
nível de bem estar para os consumidores e promover algum incremento de
competição no mercado", segundo o parecer.
O acordo para aprovação do negócio
deve ser assinado entre o Cade e o Bradesco, tendo o HSBC como interveniente.
Ele envolve medidas agrupadas em quatro eixos: comunicação e transparência,
treinamentos dos servidores bancários, indicadores de qualidade dos serviços e
compliance.
O Bradesco terá que comprometer-se a
implementar 16 medidas para eliminar preocupações concorrenciais encontradas
pelo Cade dentro desses quatro eixos.
A recomendação ao Tribunal do Cade foi publicada em despacho nesta
segunda-feira no Diário Oficial da União, no qual a Superintendência-Geral
também ofereceu impugnação do negócio ao Tribunal do órgão.
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